Legal

Termos de Serviço

Última atualização: 1 de março de 2026

1. Sobre estes Termos

Estes Termos de Serviço (os «Termos») constituem um acordo juridicamente vinculativo entre o utilizador e a Afri X Profit, empresa com sede na Corn Street 180, EC4N 7BJ Londres, Reino Unido («Afri X Profit», «nós», «nos» ou «nosso»). Aplicam-se ao seu acesso e utilização do nosso website, dashboard, calculadoras, feeds de sinais, conteúdos educativos e quaisquer serviços relacionados (em conjunto, a «Plataforma»).

Se não concordar com qualquer parte destes Termos, não deve utilizar a Plataforma. Quando fornecermos termos adicionais para uma funcionalidade específica, estes aplicam-se em complemento a estes Termos e prevalecem em caso de conflito.

2. Elegibilidade

Só pode utilizar a Plataforma se tiver pelo menos 18 anos, capacidade jurídica para celebrar um contrato vinculativo e não estiver impedido de receber serviços financeiros ou serviços de ativos digitais ao abrigo da legislação do Reino Unido ou de qualquer outra jurisdição aplicável a si.

Se utilizar a Plataforma em nome de uma organização, confirma que está autorizado a vincular essa organização a estes Termos.

3. Registo de conta e segurança

Algumas funcionalidades exigem que crie uma conta. Compromete-se a fornecer informações exatas, atuais e completas e a mantê-las atualizadas. É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por toda a atividade que ocorra na sua conta.

Deve notificar-nos sem demora injustificada através de [email protected] se suspeitar de acesso não autorizado à sua conta. Podemos suspender ou encerrar uma conta sempre que tenhamos motivos razoáveis para crer que as informações fornecidas são inexatas, que a conta está a ser utilizada de forma ilegal ou que a segurança da Plataforma está em risco.

4. Natureza da Plataforma

A Plataforma disponibiliza ferramentas analíticas, informação de mercado, indicadores de sinais, indicadores de controlo de risco e material educativo sobre criptoativos, como Bitcoin e Ethereum. Nada na Plataforma constitui aconselhamento financeiro pessoal, aconselhamento de investimento, uma recomendação para comprar, vender ou manter qualquer ativo, nem uma oferta para celebrar qualquer transação.

As calculadoras ilustrativas, projeções e valores exemplificativos são fornecidos apenas para fins informativos. São hipotéticos, não são garantidos e não refletem resultados reais. Continua a ser o único responsável pelas suas próprias decisões.

5. Taxas e pagamentos

Quando forem aplicáveis taxas, estas serão apresentadas antes de confirmar uma compra ou subscrição. Todos os preços são indicados na moeda apresentada e podem incluir os impostos aplicáveis. Salvo indicação em contrário, as taxas não são reembolsáveis após o início de um serviço, sem prejuízo dos seus direitos legais ao abrigo da Consumer Rights Act 2015 e das Consumer Contracts (Information, Cancellation and Additional Charges) Regulations 2013.

Podemos alterar as nossas taxas mediante aviso prévio razoável. As alterações não afetarão as taxas já pagas por um período que tenha já começado.

6. Utilização aceitável

Compromete-se a não utilizar a Plataforma para:

• violar qualquer lei ou regulamento aplicável, incluindo as normas de combate ao branqueamento de capitais e de sanções;
• tentar obter acesso não autorizado a qualquer sistema, conta ou dados;
• introduzir malware, extrair conteúdos em grande escala ou interferir com o funcionamento ou a segurança da Plataforma;
• fazer-se passar por outra pessoa ou deturpar a sua ligação a qualquer pessoa;
• redistribuir comercialmente os nossos conteúdos proprietários ou sinais sem autorização por escrito.

7. Propriedade intelectual

Todos os textos, gráficos, logótipos, software, compilações de dados, marcas (incluindo «Afri X Profit» e as marcas associadas) e outros materiais da Plataforma são propriedade nossa ou dos nossos licenciantes e estão protegidos por direitos de autor, marcas e outra legislação de propriedade intelectual. Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para aceder à Plataforma e visualizá-la para uso pessoal e não comercial.

8. Serviços de terceiros

A Plataforma pode ligar-se ou depender de serviços de terceiros, incluindo fornecedores de dados de mercado, processadores de pagamentos e plataformas de troca de criptoativos. Não controlamos estes serviços e não somos responsáveis pela sua disponibilidade, exatidão, segurança ou conduta. A utilização de serviços de terceiros rege-se pelos respetivos termos.

9. Risco

A negociação e o investimento em criptoativos envolvem um risco significativo de perda, incluindo a perda de todo o capital investido. Antes de utilizar a Plataforma, leia a nossa Divulgação de Riscos, que faz parte integrante destes Termos.

10. Disclaimers

Na máxima medida permitida por lei, a Plataforma é disponibilizada «tal como está» e «conforme disponível». Não garantimos que a Plataforma funcione sem interrupções, sem erros ou sem componentes prejudiciais, nem que qualquer sinal, indicador ou dado seja exato ou completo.

11. Limitação de responsabilidade

Nada nestes Termos exclui ou limita a nossa responsabilidade por morte ou lesões pessoais causadas por negligência nossa, por fraude ou deturpação fraudulenta, nem por qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ao abrigo da lei inglesa.

Sem prejuízo do parágrafo anterior, não seremos responsáveis por qualquer perda de lucros, perda de capital, perda de oportunidade, ou perda indireta ou consequencial decorrente da sua utilização, ou da impossibilidade de utilizar, a Plataforma. A nossa responsabilidade total agregada perante si por todas as reclamações decorrentes destes Termos não excederá o montante mais elevado entre as taxas que nos pagou nos doze meses anteriores à reclamação ou cem libras esterlinas (GBP 100).

12. Indemnização

Concorda em indemnizar-nos por perdas, reclamações e despesas razoáveis decorrentes da sua violação destes Termos ou da sua utilização ilícita da Plataforma.

13. Suspensão e cessação

Pode encerrar a sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou cessar o seu acesso com efeito imediato se violar estes Termos, se tal for exigido por lei, ou se considerarmos razoavelmente que o acesso contínuo cria um risco jurídico, de segurança ou regulamentar. As cláusulas que, pela sua natureza, devam sobreviver à cessação, incluindo as relativas à propriedade intelectual, à responsabilidade e à lei aplicável, continuarão a ser aplicáveis.

14. Alterações a estes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Publicaremos a versão revista nesta página e atualizaremos a data de «última atualização». Quando as alterações forem substanciais, daremos um aviso prévio razoável. A utilização contínua da Plataforma após a data de entrada em vigor constitui aceitação dos Termos revistos.

15. Disposições gerais

Se alguma disposição destes Termos for considerada inexequível, as restantes disposições continuarão em pleno vigor. A nossa falta de exercício de qualquer direito não constitui renúncia a esse direito. Não pode ceder estes Termos sem o nosso consentimento por escrito; podemos ceder os mesmos a uma empresa sucessora.

16. Lei aplicável e foro competente

Estes Termos e qualquer litígio dele decorrente são regidos pelas leis de Inglaterra e do País de Gales. Os tribunais de Inglaterra e do País de Gales terão competência exclusiva, sem prejuízo de nada nesta cláusula afetar qualquer direito imperativo que lhe assista de intentar ações nos tribunais do seu país de residência.

17. Contacto

Para questões sobre estes Termos, escreva para [email protected] ou para a Afri X Profit, Corn Street 180, EC4N 7BJ Londres, Reino Unido.